Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 7- de 22/12/2016 -- Em vigor Dispõe sobre a revogação da Resolução Conmetro nº 05, de 06 de maio de 2008, que aprova o Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de Programa Coordenado pelo Inmetro. » Informações Complementares	7	22/12/2016	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 9- de 22/12/2016 -- Em vigor Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC). » Informações Complementares	9	22/12/2016	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 05/07/2016 -- Em vigor Dispõe sobre a anuência nas importações de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e seus componentes. » Informações Complementares	1	5/7/2016	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 26/07/2017 -- Em vigor Dispõe sobre a aprovação do documento "Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2018-2022". » Informações Complementares	1	26/7/2017	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5-An de 18/12/2007 -- Em vigor Guia de Boas Práticas de Regulamentação anexo à Resolução Conmetro 05/2007 » Informações Complementares	5	18/12/2007	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1 de 17/03/1980 -- Revisto Criar no âmbito do INMETRO o Comitê de Coordenação do Codex Alimentarius. » Informações Complementares	1	17/3/1980	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12 de 24/08/1992 -- Revisto Alterar os itens 2,3,4 e 5 da Resolução 01/80; revogar a Resolução 07/88 e o item 2 letra "E " da Resolução 01/89. » Informações Complementares	12	24/8/1992	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 11 de 20/12/2006 -- Revisto Torna de observância compulsória a NBR 14136:2002, que trata dos modelos de plugues e tomadas. » Informações Complementares	11	20/12/2006	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 20/12/2006 -- Revisto Autoriza a utilização da supervisão metrológica como forma de execução do controle legal de instrumentos de medição para determinadas classes de instrumentos. » Informações Complementares	13	20/12/2006	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3 de 06/09/2007 -- Revisto Dispõe sobre a adoção do Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal. » Informações Complementares	3	6/9/2007	Revisto	Íntegra

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